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Adiada para hoje, PEC que destrói Ministério Público ganha resistência

Podemos fechou questão contra a PEC e deputados do PSL tentam que o partido faça o mesmo; "Comunidade jurídica não pode aceitar", diz advogado
Adiada para hoje, PEC que destrói Ministério Público ganha resistência
Foto: Adriano Machado/Crusoé

Adiada para hoje, a votação da ‘PEC do Gilmar’ ganhou alguma resistência no plenário da Câmara, desde que O Antagonista passou a mostrar os absurdos da proposta. O Podemos fechou questão contra a PEC e alguns deputados do PSL estão trabalhando para tentar que o partido faça o mesmo.

Também estão sendo apresentados destaques para tentar retirar do texto os dispositivos mais danosos à existência do Ministério Público. Como disse ontem o procurador Helio Telho, a PEC 05/2021 é o “corredor da morte” do MP.

O advogado Marcelo Knopfelmacher vê a medida como “extremamente preocupante”, especialmente pelo fato de dar ao CNMP poder de anular atos de promotores e procuradores.

“Permitir a revisão de atos dos membros do MP pelo CNMP equivale a admitir que o CNJ (órgão externo de controle da Magistratura e também com composição política), pudesse rever decisões judiciais fora da competência dos Tribunais. A comunidade jurídica, para o bem dos brasileiros, não pode aceitar o desmonte do Ministério Público.”

A PEC é o quarto item da pauta da sessão convocada hoje cedo por Marcelo Ramos, que substitui Arthur Lira no comando da Câmara.

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