Advogado de Lula divulga nota sobre apreensão do passaporte

Cristiano Zanin acaba de divulgar nota dizendo ter recebido “com grande estarrecimento” a decisão da Justiça Federal em Brasília que ordenou a apreensão do passaporte de Lula.

Alega que Ricardo Leite “fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição” (o do triplex) e que a Constituição assegura ao ex-presidente o direito de ir e vir, “o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado”.

O advogado da Lula conclui dizendo, como O Antagonista já informara, que o passaporte será entregue à PF amanhã, “sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”.

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