O advogado Paulo César de Faria apresentou ontem notícia-crime contra Alexandre de Moraes no STF. Ele acusa o ministro de abuso de autoridade por negar acesso aos autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. O advogado defende a bolsonarista Sara Winter.

Na petição, o advogado pede para enquadrar Alexandre na Lei do Abuso de Autoridade, no artigo que criminaliza a denegação de acesso à íntegra de procedimentos de investigação. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Sara Winter é investigada tanto no inquérito das fake news quanto nas investigações sobre atos antidemocráticos. Ela é integrante do movimento 300 do Brasil, apontado como fonte de ataques ao Supremo e ao Congresso, e é acusada de violar a Lei de Segurança Nacional.

De acordo com Paulo Faria, Sara foi presa no dia 27 de maio. Ele imediatamente pediu acesso aos autos e só foi atendido em 29 de junho – e mesmo assim só conseguiu ver a parte dos inquéritos em que a cliente dele foi citada.

Segundo ele, o inquérito das fake news tem 74 apensos (conforme já mostramos), mas ele só conseguiu cópia do apenso 70, que é o trecho no qual Sara é citada. O inquérito também já foi usado para censurar O Antagonista e a revista Crusoé.

“É público e notório que tais inquéritos estão sob o comando a mão de ferro do sr. Alexandre de Moraes”, afirma o advogado. “Em razão da omissão acachapante da OAB quanto às providências na defesa da prerrogativa deste advogado e de todos os outros, vem, ele próprio, tomar as providências cabíveis.”

Sara já foi solta, mas, por ordem de Alexandre, está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Seus advogados já pediram a revogação da medida, alegando que ela é ilegal, já que a LSN não prevê medidas cautelares. A defesa também reclama de não ter sido informada sobre os motivos do recolhimento, pois o mandado de prisão apenas faz referência aos artigos de lei que Sara é acusada de desrespeitar.

Os advogados já foram avisados, no entanto, que Alexandre não pretende atender ao pedido.

“Como promover a defesa de sua cliente se tudo lhe foi negado, e absolutamente sigiloso, senão por abuso de poder e, em tese, abuso de autoridade?”, reclama Paulo César de Faria.