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Advogado de Sara Winter acusa Barroso de prevaricação

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O advogado Paulo César de Faria, que defende a bolsonarista Sara Winter, agora acusa o ministro Luís Roberto Barroso de prevaricação. Isso porque o ministro teria deixado de cumprir com sua obrigação de enviar à PGR uma notícia-crime do advogado contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

O argumento está em recurso contra a decisão de Barroso. Segundo o advogado, o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do STF dizem que o tribunal não pode processar notícia-crime diretamente e deve encaminhar os pedidos à Procuradoria-Geral da República – ou à polícia, para instauração de inquérito.

No caso da acusação contra Alexandre, Barroso arquivou o caso de ofício, sem pedir a opinião do Ministério Público.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, a jurisprudência do Supremo autoriza o “controle jurisdicional da instauração de procedimento de investigação”, e por isso ele não consultou a PGR.

Para Paulo Faria, Barroso descumpriu com uma obrigação legal, o que configura, “em tese”, diz ele, o crime de prevaricação.

Na notícia-crime que motivou a decisão de Barroso,  o advogado de Sara Winter acusa Alexandre de Moraes de abuso de autoridade porque ele nunca permitiu acesso aos autos dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, nos quais ela é investigada.

Barroso, no entanto, alegou que acusações de abuso de autoridade devem comprovar que a autoridade em questão agiu com o único propósito de prejudicar alguém. E, segundo o ministro, “não existe lastro probatório mínimo na acusação”.

Paulo Faria nega e diz que o ministro usou de “malabarismo decisório” para proteger Alexandre da notícia-crime.

“A defesa da cliente do noticiante foi indigestamente prejudicada pela conduta abusiva do sr. Alexandre de Moraes, relator dos Inquéritos 4781 e 4828, em que atua este advogado e outros defensores, ferindo suas prerrogativas e cometendo escancaradamente o abuso de autoridade”, escreveu o advogado, no recurso.

Sara Winter é acusada de disseminar mentiras sobre os ministros do Supremo e de organizar atos contra as instituições democráticas. Chegou a ser presa no fim de maio, mas foi solta e hoje está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

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