Advogado denuncia Brasil por violação à liberdade de expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O advogado Emerson Grigollette apresentou ontem uma denúncia contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação do direito à livre manifestação do pensamento.

Entre os motivos, está a censura aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes à Crusoé e a O Antagonista e diversas remoções de conteúdo e bloqueios de usuários realizados pelo Facebook no país.

A denúncia pede que a Corte Interamericana, órgão de deliberação superior, recomende ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito aberto por Dias Toffoli para investigar “fake news” contra os ministros.

“Aqueles a quem competia proteger os direitos fundamentais abarcados pela Constituição estão, em verdade, negando a sua vigência, inclusive desrespeitando frontalmente o princípio da eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais, sobretudo se considerarmos o poder da Suprema Corte, parte incomensuravelmente mais forte que os indivíduos em si considerados, ainda que se admitisse a ocorrência de crimes de calúnia, difamação ou injúria, infinitamente menores que a necessidade de manutenção da liberdade de expressão e da livre manifestação do pensamento”, diz a denúncia.

Outro pedido é de recomendação para que o Congresso Nacional edite leis que ampliem o direto à livre expressão, inclusive revogando a criminalização de manifestações que atinjam a honra de qualquer autoridade pública.

Nesse ponto, a denúncia cita a pretensão de parlamentares em criar uma CPI para investigar “fake news”, “o que revela a contaminação de todo o Estado pela ideia de controle de conteúdo, num claro reforço à prática de censura”.

Pelo menos desde 2014, Grigollette atua em defesa de jornalistas, humoristas, escritores e influenciadores digitais que têm páginas ou mensagens removidas do Facebook.

O advogado diz que a rede social faz um controle político de conteúdo e processa a empresa por violar não só a direito à livre expressão, como também o Código de Defesa do Consumidor.

A denúncia agora passa por exame de admissibilidade na Comissão de Direitos Humanos e, se cumprir os requisitos, segue para julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Tempo de publicação: 4 minutos

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  1. HHeitor Aloísio Velloso Bonfim disse:

    Mandei uma singela reclamação à ONU, também, nesses exatos dizeres da advogada. Parabéns a ela, pois me representa

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  1. Lucas disse:

    Parabéns ao advogado. Falou toda a verdade. Esses corruptos usam o termo "fake news" para se protegerem, se vitimizando.

  2. Giusti disse:

    Parabéns ao advogado Emerson. Boa argumentação em defesa da liberdade.

  3. Xavier disse:

    É isso aí! Se o próprio STF e o Senado não fazem nada, alguém tem que fazer! Parabéns! Pelo menos o mundo vai ficar sabendo do que está acontecendo no Brasil

  4. FABIO disse:

    Tem que denunciar o corte dos comentários com palavras sensíveis neste blog. Isto sim é censura. Uma vergonha.

  5. ABSINTO disse:

    Só mais um idiota querendo aparecer..........

    1. Enquanto isso, algumas instituições vão desacreditando o país lá fora! Vergonha!

  6. Herculano disse:

    Essa comissão, vale tanto quanto o gato enterra.

  7. claudio disse:

    Deveria aproveitar e denunciar o levandoviski por limitar a entrevista do ladrão do povo brasileiro a apenas aos órgãos de esquerda. Onde estão com as perguntas que fabricadas .

  8. disse:

    Isso nada significa mas talvez quem sabe.. Encontrar algumas "contas bancárias fakes" em determinados bancos tipo BTG etc talvez possa tipo talvez, preocupar alguns ministros de um hiper tribunal..