Agora é lei: Rio vive calamidade
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei declarando calamidade pública nas finanças do Estado...
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou uma lei declarando calamidade pública nas finanças do Estado.
Com isso, o governo fluminense fica legalmente dispensado de cumprir determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Estado não precisará, por exemplo, demitir servidores ou reduzir salários, no caso de a folha de pagamento exceder os limites de endividamento.
Em contrapartida, todos os recursos que arrecadar deverão ser utilizados, prioritariamente, para o pagamento dos servidores públicos.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)