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AGU aciona STF mais uma vez contra quebras de sigilo de Pazuello

O órgão afirma que o requerimento apresentado pela CPI da Covid "possui amplitude que vai além do mero registro de dados"
AGU aciona STF mais uma vez contra quebras de sigilo de Pazuello
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A AGU recorreu ao STF novamente contra a quebra dos sigilos do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello determinada pela CPI da Covid, diz a Cruosé. Em junho, o órgão acionou o STF pela primeira vez para tentar impedir a medida cautelar.

“A AGU argumenta que, no caso da quebra dos sigilos telefônico e telemático, o requerimento chancelado pela CPI ‘possui amplitude que vai além do mero registro de dados, alcançando o próprio conteúdo de comunicações’.”

“Em outra ponta, a AGU sustenta que a ampliação do período da transferência dos sigilos bancário e fiscal de Pazuello leva a comissão a dados relativos a ‘período anterior à declaração da pandemia da Covid-19′.”

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