AGU defende autorização legislativa para afastar Pimentel

Enquanto o STJ adia uma decisão sobre o recurso de Fernando Pimentel, o STF avança no debate sobre a necessidade de autorização legislativa para que o governador mineiro vire réu na Operação Acrônimo e seja afastado do cargo.

Edson Fachin, que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade do DEM, pediu um parecer do caso ao AGU.

No documento, obtido por O Antagonista, Fábio Medina Osório defendeu a rejeição do recurso e disse que o texto da Constituição mineira reproduz a Constituição Federal.

Com base na jurisprudência do Supremo, a AGU se disse a favor da tese que beneficia Pimentel.

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