AGU defende no Supremo aumento de limite para compra de munição

AGU defende no Supremo aumento de limite para compra de munição

A Advocacia Geral da União defendeu, junto ao STF,  portaria dos ministérios da Justiça e da Defesa que aumentou para 550 o número de munições que podem ser compradas por mês por quem tem posse ou porte de armas.

A portaria foi editada em 22 de abril, dia em que, durante reunião ministerial, Jair Bolsonaro incentivou o armamento da população, cobrando Fernando Azevedo e Sergio Moro. Antes o limite de munições era de 600 por ano.

O argumento da AGU para defender o aumento? A lei continua punindo quem cometer crimes com as armas.

“O fato de a escolha política autorizar o quantitativo de x ou y de munição, não modifica a necessidade de observância, pelos usuários, de todo o arcabouço legal, sob pena de responsabilização por eventuais ilícitos e excessos no exercício da legítima defesa, no manuseio do artefato”, afirmou o órgão.

O relator da ação, apresentada pelo PT, é do ministro Edson Fachin.

Leia mais: Moro exclusivo: como combater as fake news sem promover a censura?
Mais notícias
Comentários
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 24 comentários
TOPO