A AGU anunciou acordo com o Grupo Oi para garantir o pagamento de R$ 7,2 bilhões à Anatel.

O acordo foi assinado nesta sexta-feira (27) pelo ministro Fábio Faria.

A Oi devia à União R$ 14,3 bilhões, proveniente de 198 multas administrativas aplicadas pela Anatel. O desconto, portanto, equivale a quase 50% da dívida.

A AGU celebrou o acordo em nota como “o maior acordo da história formalizado pela PGF [Procuradoria-Geral Federal] e pela Anatel”.

Para a celebração do acordo, foi aplicada a Lei nº 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial possam quitar dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.

De acordo com o pocurador-geral Federal Leonardo Silva Lima Fernandes, “a assinatura do instrumento de transação revela uma importante e positiva mudança na cultura de cobrança do crédito público, porque possibilita um olhar individualizado, atento para as situações que são peculiares, a partir de uma relação dialógica e construtiva com o contribuinte”.