A Advocacia Geral da União enviou ao STF novo parecer em defesa da prisão da prisão após segunda instância, objeto de novo julgamento no próximo dia 10 de abril.

Argumentou que a presunção de inocência, tão falada pelos advogados, não pode desconsiderar as vítimas dos crimes e a necessidade de o Estado manter a ordem social.

“A execução da pena para após a confirmação da condenação em segunda instância é uma demanda essencial do direito constitucional brasileiro por unidade. Uma demanda por um mínimo de espírito de comunidade, por um mínimo de efetividade e, enfim, por um mínimo de justiça”, diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

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