AGU reforça posicionamento contrário ao fechamento da fronteira
A Advocacia-Geral da União enviou ao STF manifestação contrária ao novo pedido do governo de Roraima para fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela. A AGU diz que a medida é ineficaz...
A Advocacia-Geral da União enviou ao STF manifestação contrária ao novo pedido do governo de Roraima para fechamento temporário da fronteira entre Brasil e Venezuela.
A AGU diz que a medida é ineficaz e contrária à ordem jurídica nacional e internacional.
“No âmbito do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça […], não se pode adotar medidas de profilaxia internacional que impliquem o fechamento total de suas respectivas fronteiras”, destaca o documento, cujos trechos foram reproduzidos pelo G1.
Ontem, Romero Jucá disse, no Twitter, que Michel Temer havia solicitado um rápido estudo para fechar a fronteira temporariamente.
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