AGU vai recorrer de suspensão da MP da Eletrobras
A AGU informou que vai recorrer da decisão do juiz Cláudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu os efeitos da MP 814, que permite privatizar a Eletrobras...
A AGU informou que vai recorrer da decisão do juiz Cláudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, que suspendeu os efeitos da MP 814, que permite privatizar a Eletrobras.
A decisão é liminar. A ação popular contra a MP alega que ela “prejudicou os interesses da população” ao revogar artigo de lei que proibia a privatização.
O autor da ação, Antônio Ricardo Accioly Campos –advogado e irmão de Eduardo Campos, morto em 2014–, também afirma que a MP é inconstitucional e que a privatização da Eletrobras tem desvio de finalidade.
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