A Advocacia Geral da União pediu o arquivamento de interpelação apresentada ao STF contra o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, para que explicasse declaração à Veja de que o “brasileiro viajando é um canibal”.

O órgão argumentou que ele não poderia ser processado por calúnia, difamação ou injúria porque não falava de uma pessoa específica, mas de forma genérica, quando falava sobre a “necessidade de oferecer educação moral e cívica aos alunos brasileiros”.

“Resta evidente o caráter genérico da exposição realizada pelo Senhor Ministro de Estado da Educação em entrevista concedida a periódico, tendo em vista que não se referiu ao interpelante e nem a qualquer sujeito determinado ou concretamente determinável”.