Ajudinha de Toffoli ao governo

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Fiel ao tal pacto republicano, Dias Toffoli propôs hoje uma engenhosa solução ao julgar pedido para proibir o Executivo de limitar repasses aos demais poderes quando não houver receita.

A regra está na Lei de Responsabilidade Fiscal, alvo de uma série de ações em análise no plenário. O relator, Alexandre de Moraes, votou por proibir o Executivo de limitar os repasses, sob o argumento de que isso criaria uma hierarquização entre poderes.

Toffoli então sugeriu que o Executivo faça repasses menores de modo proporcional à frustração da receita, com limitação linear para todos os demais poderes. A proposta foi seguida por outros 4 ministros e deverá ser aprovada amanhã, no fim do julgamento.

Comentários

  • LUIZ -

    Uma mão lava a outra, ajudinha do ACORDÃO

  • Wilton -

    É uma meia vitória, mas já ajuda!

  • Wilton -

    E isso é ruim? É meia vitória do governo, mas já ajuda na contenção de gastos. pior ´w ter que aceitar os repasses no todo!

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