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Alesp aprova urgência para lei que proíbe fogos barulhentos

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A Assembleia Legislativa de São Paulo acaba de aprovar, por 59 votos a 4, requerimento de urgência para votar o projeto que proíbe a fabricação, a venda e e a queima de fogos de artifício de estampido em todo o estado.

A urgência não significa necessariamente que o projeto será aprovado. Janaina Paschoal (PSL), por exemplo, destacou que seu voto pela urgência não adianta sua opinião sobre o mérito.

O texto é assinado pelos deputados estaduais Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB). Ele não proíbe os “fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido”.

O projeto também proíbe o armazenamento, mas não o transporte, de fogos de artifício destinados a outros estados.

O texto prevê multa de 150 UFESPs para a pessoa física e 400 UFESPs para a pessoa jurídica que descumprir a lei, valores equivalentes hoje a respectivamente R$ 4.140,50 e R$ 11.044,00.

Na justificativa do projeto, Bruno Ganem escreveu que “na passagem do ano de 2018 para 2019, ocorreram inúmeros casos de animais que fugiram de seus lares, se feriram gravemente por pavor do barulho e até morreram em razão dos fogos de artifício de estampido. Inclusive, muitas pessoas passam as datas festivas em casa para minimizar o estresse de seus animais”.

Outro item na pauta desta terça-feira é requerimento de urgência para o projeto que extingue a Ouvidoria da Polícia.

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