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Alexandre de Moraes: indulto é "mecanismo de exceção"

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Na retomada do julgamento sobre o indulto de Michel Temer, Alexandre de Moraes começou defendendo o poder do presidente da República em perdoar parte das penas. Mas ressalvou que é um mecanismo de exceção.

“O ato de clemência não desrespeita a separação de poderes. Não é uma ingerência do Executivo na política criminal que genericamente é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto, seja graça ou perdão presidencial, individual ou coletivo, não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, quando o presidente entender haver excessos da política criminal”, disse.

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