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Alexandre de Moraes: indulto é "mecanismo de exceção"

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Na retomada do julgamento sobre o indulto de Michel Temer, Alexandre de Moraes começou defendendo o poder do presidente da República em perdoar parte das penas. Mas ressalvou que é um mecanismo de exceção.

“O ato de clemência não desrespeita a separação de poderes. Não é uma ingerência do Executivo na política criminal que genericamente é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto, seja graça ou perdão presidencial, individual ou coletivo, não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, quando o presidente entender haver excessos da política criminal”, disse.

O Senado mandou uma "continha" extra de R$ 6 bi para você pagar. Quem vai defender VOCÊ?

Comentários

  • Viviane -

    Para que serve o STF, senão para dar despesas e atar bandidos. Que o pivô saia nas ruas urgente.

  • nery -

    Mais um ministro feito nas coxas pra defender politicos corruptos so tem uma saida e fechar o STF e preder essas corja fantasiada de ministros

  • Rogério -

    Dr. Xande, não há excessos de política criminal, há excessos de políticos criminosos.

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