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AMB quer que juiz possa julgar processos com parentes envolvidos

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A Associação dos Magistrados Brasileiros, corporação petista, foi ao STF questionar a constitucionalidade do artigo 144 do Código de Processo Civil.

Esse artigo impede que juízes analisem processos nos quais parentes seus atuem como advogados, defensores públicos ou integrantes do Ministério Público.

A AMB, relata o G1, alega ser “impossível” para o juiz verificar as partes de todos os processos a fim de cumprir a exigência.

Em manifestação enviada hoje ao Supremo, a AGU defende o bom senso –ou seja, que o artigo 144 do CPC é constitucional e contribui para garantir a imparcialidade do Judiciário.

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