A ambiguidade da lei sobre campanha antecipada

Quando Lula iniciou sua caravana pelo Brasil, O Antagonista apontou em reuniões de pauta a ambiguidade da legislação sobre antecipação de campanha eleitoral.

Neste sábado, o professor de Direito da USP Daniel Falcão detalha no Estadão o que dissemos:

“Quanto à ambiguidade, a Lei n. 9.504/1997 veda a propaganda eleitoral realizada antes de 15 de agosto do ano eleitoral que envolva ‘pedido explícito de voto’. O mesmo dispositivo, paradoxalmente, permite que o político faça antes da campanha eleitoral ‘menção à pretensa candidatura’, exalte suas ‘qualidades pessoais’, peça ‘apoio político’ e proceda à ‘divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver’.

Além disso, as multas pecuniárias previstas na legislação são, na maior parte das vezes, tão baixas diante do poderio econômico das campanhas presidenciais que não se tornaram uma barreira a condutas irregulares dos candidatos. Dessa forma, percebe-se que mesmo diante das ações do MPE na Justiça Eleitoral, os postulantes provavelmente continuarão a promover-se na imprensa e nas mídias sociais, o que nos coloca nos primeiros passos da maratona eleitoral.”

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Ler 26 comentários
  1. “eduardo O EDÓFILO PARVO disse SÓ IDIOTICES: 4 de novembro de 2017 às 17:44
    Mas quanta lei inútil neste Brasil…. qual o problema do cara fazer campanha antes?? Todo político vive disso, não só a cada quatro anos. Como se desperdiça tempo e dinheiro com babagem!!”
    E TOME BOBAGEM! UMA ATRÁS DA OUTRA!!!
    NÃO ADIANTA LUCAS SILVA, PEDÓFILO TARADO, O SEU deusinho CACHAEIRO SEM ESCRÚPULOS, LADRÃO E CORRUPTO A C A B O U !!!!
    FOI PRO SACO!!
    ESCAFEDEU-SE!!
    FINITO!!
    PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!!
    PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!!
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  2. Mas quanta lei inútil neste Brasil…. qual o problema do cara fazer campanha antes?? Todo político vive disso, não só a cada quatro anos. Como se desperdiça tempo e dinheiro com babagem!!

  3. MULHER X O PEDÓFILO DANDA UMA DE PSEUDO ENGAJADO NO BOLSONARO disse BABOU O OVO DO CARA: 4 de novembro de 2017 às 16:24
    MENOS MAL PARA BOLSONARO QUE NAO TEM A CAVERNA DO ALI BABA A SEU DISPOR .
    ENTAO FESTEJEMOS E NAO APREMOSD (SIC) E PEDIR BOLSONARO PRESIDENTE PQ ELE NEM SE DEU CONTA QUE NÓS O QUEREMOS PRESIDENTE!”
    O CAMALEÃO PETRALHA DOS ANTAS, NESTE COMENTÁRIO, VIROU BOLSONARISTA!!
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    E TOME BOBAGEM! UMA ATRÁS DA OUTRA!!!
    NÃO ADIANTA LUCAS SILVA, PEDÓFILO TARADO, O SEU deusinho CACHAEIRO SEM ESCRÚPULOS, LADRÃO E CORRUPTO A C A B O U !!!!
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  4. MENOS MAL PARA BOLSONARO QUE NAO TEM A CAVERNA DO ALI BABA A SEU DISPOR .
    ENTAO FESTEJEMOS E NAO APREMOSD E PEDIR BOLSONARO PRESIDENTE PQ ELE NEM SE DEU CONTA QUE NÓS O QUEREMOS PRESIDENTE!
    EU FIZ MINHA CAMISA, DESCEREI NO AEROPORTO COM ELA E A BANDEIRA ENROLADA COMO XAILE.
    APRENDAM MENINAS BRASILEIRAS COMOS E FAZ MARTINKG

    1. É verdade a famiglia Bolsonazi não tem a caverna do Ali Babá para pagar suas campanhas. Eles têm as verbas parlamentares (que cobrem passagens aéreas, hospedagem, aluguel de veículos, marketing digital), bancadas pelos 200 milhões de bobões que pagam seus impostos.

  5. Isso também é campanha antecipada (do Haddad). Vejam: https://www.ifsp.edu.br/component/content/article/17-ultimas-noticias/246-fernando-haddad-abre-a-programacao-da-1-jornada-do-ifsp-participe

  6. “MARCO BETTEGA O PEDÓFILO ITALIANO, IRMÃO DO BATTISTI disse IDIOTICES: 4 de novembro de 2017 às 15:14
    Tudo isso é feito de propósito. Sai das mentes canalhas dos legisladores. A ambiguidade na lei,torna a mesma imprestável, inaplicável para o seu propósito. Nada disso é um equívoco. Tudo foi pensado para deixar o infrator no limbo da impunidade.”
    TODO SANTO DIA VEM POR AQUI COM ESSA LADAINHA EXTREMAMENTE CHATA,
    REPETITIVA E IMBECIL.
    ALÉM DE ENCHER O SACO DOS COMENTARISTAS COM ASNEIRAS PRÓ PETRALHAS POR AQUI,
    ESSA CAVALGADURA TRAZ ESSAS PÉROLAS DA IMBECILIDADE QUE JÁ TORRARAM O SACO DE QUALQUER UM.
    NÃO ADIANTA LUCAS SILVA, PEDÓFILO TARADO, O SEU deusinho CACHAEIRO SEM ESCRÚPULOS, LADRÃO E CORRUPTO A C A B O U !!!!
    FOI PRO SACO!!
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  7. Tudo isso é feito de propósito. Sai das mentes canalhas dos legisladores. A ambiguidade na lei,torna a mesma imprestável, inaplicável para o seu propósito. Nada disso é um equívoco. Tudo foi pensado para deixar o infrator no limbo da impunidade.

    1. Concirdo. Idem leis do Refis. O projeto adulterado das 10 medidas x corrpcao, o abuso de autoridade etc. Sao CRIMINISOS fazendo leis.

  8. A ambiguidade das leis é proposital. Assim, podem aplicá-las em funcao do interessado: Uma lei pro povao, outra pros poderosos. Basta recordar a dupla Levando-Renan q, pra salvar o mandato da criminosa Ruinsef, usaram a CF pra limpar seus ra-bos, frente a 200 milhoes de brasileiros.

  9. O combate à Lula é fundamental para viabilizar o Brasil para um futuro melhor. O PT sem Lula não existe. Precisamos extirpar este câncer da vida política brasileira. Esta é a prioridade, custe o que custar.

  10. Marisa Letícia sabia que Lula destruiu sua vida e de toda a família:
    https://www.google.com/amp/s/www.jornaldopais.com.br/marisa-leticia-sabia-que-lula-destruiu-sua-vida-e-de-toda-a-familia/amp

  11. E para piorar, ainda pagam as multas com o fundo partidário.

    Se um bandido condenado (Lula) está fazendo campanha, por que os outros também não escancaram de vez e enterram este TSE???? Depois da palhaçadfa da chapa Dilma-Temer, uma multinha é coisa de pequenas causas (morais).

  12. Como qualquer outra justiça, a eleitoral só serve pra punir pessoas sem poder, dinheiro e prestígio. Bolsonada, Mula, Escória, etc, fazem campanha descarada há muito tempo e ninguém liga. Mas deve servir pra punir algum bobão que entrega panfleto 5 dias antes do permitido no curral eleitoral de algum coronel.

  13. Qual é a surpresa se os beneficiários das infrações são os mesmos que fazem as leis? O Congresso é um grande palco onde atores de quinta categoria se exibem para uma platéia de qualidade ainda mais baixa. E assim, lá vai o Brasil descendo a ladeira…

    1. Exato.
      Economia do nosso dinheiro e menos maracutaias , juízes combinando os resultados das eleições, por exemplo.

  14. A namorada de filho de Bolsonaro participa de ato pró-Lula em BH:
    https://www.google.com/amp/www.otempo.com.br/mobile/capa/pol%C3%ADtica/ex-namorada-de-filho-de-bolsonaro-participa-de-ato-pró-lula-em-bh-1.1537083%3famp

    1. O que disse o temeroso a favor de Lula presidente em 2018?
      https://www.oantagonista.com/brasil/temer-diz-que-e-positiva-candidatura-de-lula/

    2. Laudo diz que Patricia Lelis é mitomaniaca.
      https://www.google.com.br/url?q=http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/08/laudo-aponta-que-jornalista-e-mitomaniaca-diz-delegado-de-sp.html

      http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/09/policia-pede-prisao-de-jornalista-por-extorsao-assessor-de-feliciano.html

      Nunca foi nada do filho do Bolsonaro, é uma coitada que gosta de manchete.