A ambiguidade da lei sobre campanha antecipada

Quando Lula iniciou sua caravana pelo Brasil, O Antagonista apontou em reuniões de pauta a ambiguidade da legislação sobre antecipação de campanha eleitoral.

Neste sábado, o professor de Direito da USP Daniel Falcão detalha no Estadão o que dissemos:

“Quanto à ambiguidade, a Lei n. 9.504/1997 veda a propaganda eleitoral realizada antes de 15 de agosto do ano eleitoral que envolva ‘pedido explícito de voto’. O mesmo dispositivo, paradoxalmente, permite que o político faça antes da campanha eleitoral ‘menção à pretensa candidatura’, exalte suas ‘qualidades pessoais’, peça ‘apoio político’ e proceda à ‘divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver’.

Além disso, as multas pecuniárias previstas na legislação são, na maior parte das vezes, tão baixas diante do poderio econômico das campanhas presidenciais que não se tornaram uma barreira a condutas irregulares dos candidatos. Dessa forma, percebe-se que mesmo diante das ações do MPE na Justiça Eleitoral, os postulantes provavelmente continuarão a promover-se na imprensa e nas mídias sociais, o que nos coloca nos primeiros passos da maratona eleitoral.”

Comentários

  • eduardo -

    "eduardo O EDÓFILO PARVO disse SÓ IDIOTICES: 4 de novembro de 2017 às 17:44 Mas quanta lei inútil neste Brasil…. qual o problema do cara fazer campanha antes?? Todo político vive disso, não só a cada quatro anos. Como se desperdiça tempo e dinheiro com babagem!!" E TOME BOBAGEM! UMA ATRÁS DA OUTRA!!! NÃO ADIANTA LUCAS SILVA, PEDÓFILO TARADO, O SEU deusinho CACHAEIRO SEM ESCRÚPULOS, LADRÃO E CORRUPTO A C A B O U !!!! FOI PRO SACO!! ESCAFEDEU-SE!! FINITO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!!

  • eduardo -

    Mas quanta lei inútil neste Brasil.... qual o problema do cara fazer campanha antes?? Todo político vive disso, não só a cada quatro anos. Como se desperdiça tempo e dinheiro com babagem!!

  • MULHER -

    MULHER X O PEDÓFILO DANDA UMA DE PSEUDO ENGAJADO NO BOLSONARO disse BABOU O OVO DO CARA: 4 de novembro de 2017 às 16:24 MENOS MAL PARA BOLSONARO QUE NAO TEM A CAVERNA DO ALI BABA A SEU DISPOR . ENTAO FESTEJEMOS E NAO APREMOSD (SIC) E PEDIR BOLSONARO PRESIDENTE PQ ELE NEM SE DEU CONTA QUE NÓS O QUEREMOS PRESIDENTE!" O CAMALEÃO PETRALHA DOS ANTAS, NESTE COMENTÁRIO, VIROU BOLSONARISTA!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk E TOME BOBAGEM! UMA ATRÁS DA OUTRA!!! NÃO ADIANTA LUCAS SILVA, PEDÓFILO TARADO, O SEU deusinho CACHAEIRO SEM ESCRÚPULOS, LADRÃO E CORRUPTO A C A B O U !!!! FOI PRO SACO!! ESCAFEDEU-SE!! FINITO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!! PEDÓFILO TARADO AMA O PINGUÇO!!

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