Anastasia e o parecer a favor

Para rebater a nota técnica da PGR contra o projeto de lei 7448/2017, a assessoria jurídica do senador Antonio Anastasia divulgou parecer assinado por 16 especialistas em Direito Público e Administrativo.

No documento, eles alegam que a matéria é “um grande avanço para a melhoria da qualidade decisória nacional, não havendo quaisquer ilegalidades ou inconstitucionalidades”.

Segundo eles, a proposta “consagra as melhores práticas em matéria de controle da administração pública, em grande parte já utilizadas no Brasil e no plano internacional por órgãos controladores”.

“Os questionamentos ao projeto são fruto de leitura incorreta dos dispositivos do projeto, pois ou não refletem o teor expresso de suas normas, ou vislumbram conflitos normativo inexistentes. Eles sustentam ainda que, ao incorporar normas de direito público na LINDB, a medida trará transparência e segurança jurídica à criação e aplicação do direito público no Brasil.”

Confira a íntegra do parecer AQUI.

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  1. Sei não….. Não sou especialista no tema, mas partindo de Abastasia, que é do PSDB, acho que só pode ser m….. A ver. Ainda acho que o presidente Temer não deveria sancionar essa lei, feita às escondidas, srm que os brasileiros tenham tomado conhecimento prévio e tomado ciência da opinião de especialisyas. Enfim…

  2. QUIZ DIZER….
    Os questionamentos ao projeto são fruto de bandidos que armaram o projeto E vislumbram conflitos normativo existentes. sustentaR que, ao incorporar normas de direito público na LINDB, a medida nao trara transparência e segurança jurídica do direito público no Brasil.”

    APOSTO QUE FOI TEXTO DO BOLINHA……

  3. O antagonista já foi melhor em suas críticas: CPC: Art. 181. O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.
    PL 7448: Art. 28. O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
    Só me respondam, porque os agentes públicos do MP só respondem em caso de dolo ou fraude e esse mesmo tratamento não pode ser extensível aos demais gestores. Nem por erro grosseiro o MP responde. Haja falta incoerência.

  4. Quem Pagou pelos pareceres Anastasia? Quanto custou, pois não tem mais Joesley para sustentar as tramoias de Aécio?
    Especialistas não fazem nada de graça, Anastasia? 16, deve ter custado caro, Anastasia?

  5. Até o momento , 29 comentários , nenhum dos palpiteiros leu o parecer. A maioria nem percebeu que está anexo ao post. Todos são unânimes em condenar sem se dar a um mínimo de trabalho para conhecer o tema. Este é o nível do “debate”.

  6. Disse isso em comentário anterior. Esses procedimentos já vem há sendo postos em prática. A lei apenas regulamenta o que já existe. Ocorre que os TCs e TCMs teimam em abusar dos seus poderes. Aqui não tem espaço para relatar todos os absurdos desses “Tribunais”.Bem andou o Ceará que extinguiu o TCM.

  7. O problema é que a população não faz p…. Nenhuma além de ficar comentando em site e xingando os políticos. De acordo com a enquete do site da camara sobre o projeto de lei 7448/2017, 82% dos cidadãos que ali estão registrados concordam com a PL. Apenas 18% discordam. O Brasil só vai mudar quando a população tirar a bunda da cadeira e fizer algo.

  8. Anastasia, político lacaio do Temer e filhote do Aécio, querendo ensinar Direito Público à Procuradora Geral da República.
    Só metendo essa raça no xilindró até apodrecer mesmo.

  9. Quem lembra do Careca, aquele agente da polícia federal que levou propina na casa do Anastasia, se um agente da polícia federal não sabe reconhecer um corrupto estamos perdidos

  10. A grande obra jurídica do Anastasia foi um projeto para transformar os professores designados da educação em MG em sua criação, servidores efetivados ao mesmo tempo em foi realizado um concurso em que o estado enviou correspondência avisando que a situação deles era tranquila o que levou quase todos os cerca de 100000 servidores nessa situação a não participar, quase dez anos depois decisão do stf colocou todos eles no olho da rua numa sentada. Só para ver como funcionam as coisas, na mesma ação a situação dos funcionários da assembléia legislativa de Minas que foram efetivados num trem da alegria, foi julgada e não seria preciso dizer o resultado, foram mantidos, o stf e todos os envolvidos fingiram de mortos
    O mesmo argumento usado para licitação agilizar na copa do mundo e olimpíadas.

  11. Mais um que precisa ser investigado, e provavelmente, preso. Para trabalhar tanto por um projeto assim, tão prejudicial ao país e ao povo, é porque está com muito medo de coisas que fez. Pherro nele!

  12. Não é hora de mudar a legislação de controle. Não importa a justificativa. Quem está sob suspeita não tem idoneidade para alterar a Lei. O Congresso está quase totalmente infiltrado por picaretas. O presidente Temer também não tem idoneidade para sancionar mudanças na Lei, ainda que sob a mais pura das intenções declaradas. Repete-se no Brasil o que ocorreu na Itália, que enfraqueceu a luta contra a Máfia.

  13. Parecer se consegue para apoiar qualquer tese; o parecer não tem nenhum compromisso, é mera opinião e depende muito de quem opina. Já a PGR está se manifestando no processo, com todo o peso de seu cargo e comprometida com o resultado, com a aplicação dessa norma na prática.

  14. Quem pagou o parecer com 16 “especialistas”? O pagador de impostos!
    Ou seja, você trabalha, paga imposto para um senador fazer um parecer que vai lhe ferrar ali na frente!