Está no gabinete de Gilmar Mendes um pedido do deputado Aliel Machado (PSB-PR) para travar a votação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara, até que o governo informe o impacto orçamentário da transição para o regime de capitalização.

O pedido foi reforçado hoje, após vir à tona que o governo decretou sigilo sobre estudos que embasaram a proposta.

“O cerne da questão aqui é absoluta ausência de apresentação, pelo Planalto, das informações referentes à magnitude dos custos de transição (fonte de custeio, impacto orçamentário, compatibilidade com o Novo Regime Fiscal da EC n.º 95/2016 etc.) de uma eventual reforma que propõe a redução das receitas do RGPS e do RPPS, enquanto o estoque de idosos ainda precisa receber os benefícios de aposentadorias e pensões”, diz o pedido.