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Antes de Witzel, STJ já afastou e até prendeu governadores durante mandato

Antes de Witzel, STJ já afastou e até prendeu governadores durante mandato
Foto: Donatas Dabravolskas

Antes de Wilson Witzel, outros governadores já viram o STJ interferir em seus mandatos. Nos últimos anos, o tribunal já recebeu denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel e mandou prender o ex-governadores do DF José Roberto Arruda e do Rio Luiz Fernando Pezão, ainda durante o mandato, por exemplo.

Fernando Pimentel protagonizou um caso cheio de reviravoltas jurídicas. Ele foi denunciado por corrupção pelo Ministério Público Federal sob a acusação de ter recebido R$ 15 milhões da Odebrecht.

O ex-governador de Minas alegava, no entanto, que a denúncia contra ele só poderia ser recebida pela Justiça depois de autorização pela Assembleia Legislativa.

Os pedidos de Pimentel foram até o Supremo, onde foram todos negados depois de vários pedidos de vista e adiamentos, e em dezembro de 2017 a Corte Especial do STJ, o colegiado de cúpula do tribunal, recebeu a denúncia contra ele.

Mas, ao contrário do que o ministro Benedito decidiu no caso de Witzel, a Corte Especial negou um pedido de afastamento de Pimentel do cargo.

Seguindo entendimento do ministro Herman Benjamin, o tribunal decidiu que as acusações não narravam fatos contemporâneos ao mandato do ex-governador, e por isso não haveria riscos de ele atrapalhar as investigações se continuasse no cargo.

Arruda foi o primeiro governador a ser preso durante o mandato desde a Constituição de 1988 – que criou o STJ e deu ao tribunal a atribuição de julgar governadores. No mesmo decreto de prisão, a Corte Especial do STJ também afastou Arruda do cargo.

Diferente do caso Witzel, o afastamento de Arrida foi decidido pela Corte Especial, por dez votos a dois. O relator, Fernando Gonçalves, convocou uma sessão extraordinária numa sexta-feira de Carnaval para decidir o pedido de afastamento.

Arruda foi flagrado recebendo dinheiro de Durval Barbosa, na época secretário de Relações Institucionais, no esquema que ficou conhecido como Mensalão do DEM.

O ex-governador se entregou à Polícia Federal em fevereiro de 2010.

Em 2017, ele foi condenado a três anos de prisão por falsidade ideológica – o Tribunal de Justiça do DF considerou que o dinheiro que o ex-governador recebeu das mãos de Durval foi doação eleitoral não declarada ao TSE, e não corrupção.

Arruda virou precedente. Em novembro de 2018, o ministro Felix Fischer, do STJ, mandou prender o então governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

A decisão foi tomada porque, segundo a PGR, assessores de Pezão integraram o esquema criminosa de Sérgio Cabral, outro ex-governador do Rio preso, e o então governador havia assumido a liderança da organização criminosa e vinha agindo para impedir as investigações.

Em dezembro de 2019, Pezão foi solto.

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