Após pedido da oposição, ministro do TCU determina suspensão imediata de propaganda do pacote anticrime

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo acaba de determinar que o governo federal suspenda imediatamente a propaganda do pacote anticrime até que o plenário se posicione sobre o mérito da representação apresentada por deputados da oposição.

Em uma decisão de nove páginas, à qual O Antagonista teve acesso em primeira mão, o ministro considerou haver indícios de utilização irregular de recursos públicos na campanha publicitária.

“Entendo que há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando, assim a adoção de medida cautelar com vistas a suspender a execução do contrato publicitário firmado até que esta Corte de Contas se pronuncie no mérito a respeito dos fatos apontados, eis que, a continuar em vigência, o aludido contrato poderá redundar em despesa realizada fora da finalidade legal prevista.”

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O pedido da oposição foi protocolado ontem no TCU pelos deputados Orlando Silva (PCdoB), Paulo Teixeira (PT) e Marcelo Freixo (PSOL), todos integrantes do grupo de trabalho do pacote anticrime, e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

O ministro tomou a decisão sem consultar a unidade técnica.

Mais informações em instantes.

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Comentários

  • vladimir -

    No Brasil cada tribunal quer competir para ver quem faz mais oposição ao Bolsonaro, até esse do rêgo quer aparecer.

  • Rubens -

    Com o pode até o tcu entrar na conversa dos marginais da esquerda e pcc, a nao ser que ja tenha esquerdalhapcc infiltrada, ums vergonha, por mais que se tente melhorar, ..cansaaaaaaa

  • José -

    O ministro Vital do Rego Filho foi indicado para o TCU por Dilma Roussef. É o PT em todos os cantos?

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