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Aprovação da PEC da 2ª Instância em comissão da Câmara ainda é incerta

Colegiado vai se debruçar sobre o parecer do deputado Nelson Trad, que defende a execução de sentença após decisão dos Tribunais de Justiça
Aprovação da PEC da 2ª Instância em comissão da Câmara ainda é incerta
Crédito: Reprodução / Câmara dos Deputados

Integrantes da Comissão Especial da PEC da Segunda Instância afirmaram a O Antagonista que, dos 35 votos do colegiado, entre 17 e 20 são a favor da proposta do relator Fabio Trad (foto).

Para ser aprovada, a proposta precisa de maioria simples na comissão, pelo menos 18 votos.

A proposta determina que a execução da pena pode ocorrer já com decisões de Tribunais de Justiça. A regra vale para a Justiça comum, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

A expectativa é que o parecer seja lido amanhã, terça-feira. Depois disso, o presidente da Comissão Especial, Aliel Machado (PSB-PR), abre prazo para apresentação de emendas ao parecer. O texto-base será votado na comissão na quarta-feira. Isso se nenhum parlamentar pedir vista.

Parlamentares que são contrários ao texto ainda tentam, de última hora, incluir dispositivos para reduzir o poder da Justiça Estadual. Deputados do PT, por exemplo, defendem que a execução da pena somente deve ocorrer após alguma decisão de Tribunal Superior, ainda que monocrática.

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