Aragão muda regimento da PF
O Estadão noticia que o Ministério da Justiça baixou uma portaria definindo novo regimento para a PF.Eis as mudanças do senhor Aragão...
O Estadão noticia que o Ministério da Justiça baixou uma portaria definindo novo regimento para a PF.
Eis as mudanças do senhor Aragão:
– Retirada do termo “departamento”; agora, é apenas PF;
– Enfatiza que a PF é “órgão permanente de Estado”;
– A expressão “estruturado em carreira” deu lugar a “organizado e mantido pela União”;
– Antes, a PF era “subordinada ao Ministro de Estado”; agora, é “integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça”;
– Novo texto reitera “autonomia orçamentária, financeira e administrativa”.
Nada além de mudança de terminologia e correção de erros formais.
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