No julgamento do inquérito das fake news, Augusto Aras reiterou a nova posição da PGR: admite a continuidade das investigações, desde que com participação do Ministério Público.

“É importante lembrar que nós aqui ajuizamos uma medida cautelar não para obstar a continuidade. Nós concordamos com o inquérito porque queremos ter o direito de participar”, afirmou.

No ano passado, após a abertura da investigação por Dias Toffoli, a então procuradora-geral da República pediu o arquivamento e orientou procuradores que atuam na primeira instância a fazer o mesmo com as fatias que eram enviadas às unidades do MP por Alexandre de Moraes.

Na sustentação, Augusto Aras afirmou que, desde que assumiu a PGR, em setembro, passou a analisar “uma a uma” as peças enviadas por Moraes e encaminhá-las aos procuradores.

“Quando assumi, não pude conceber, conhecendo de ilícito, que não tomasse as providências necessárias, ao menos encaminhando”, disse.

Aras reforçou a importância de que, na continuidade do inquérito, a PGR se manifeste previamente sobre medidas invasivas, como quebras de sigilos e buscas e apreensões, que precisam de autorização judicial.

E defendeu que a investigação não viole a liberdade de expressão, numa referência indireta às ordens de Alexandre de Moraes para bloquear perfis críticos ao STF nas redes sociais.