O PGR, Augusto Aras, disse ao STF que não vai investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo fato de o governo ter usado a Lei de Segurança Nacional contra seus críticos.

O PDT acionou o STF, em março, quando a Polícia Federal abriu, a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, um inquérito para investigar Ciro Gomes depois que ele fez críticas ao governo.

Ao se manifestar na ação do PDT, Aras afirmou que não ficou demonstrado nenhum ato concreto de Bolsonaro na abertura do inquérito. Segundo ele, não é possível investigar o presidente por atos de seus subordinados.

“Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o presidente da República por atos praticados por seus ministros de Estado.”

A PF também usou a Lei de Segurança Nacional para investigar Guilherme Boulos.