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Aras é contra quebra de sigilo de Carlos Wizard

O procurador-geral da República enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal
Aras é contra quebra de sigilo de Carlos Wizard
Foto: Pedro França/Agência Senado

O PGR, Augusto Aras, afirmou, em manifestação enviada ao STF, ser contra a ordem da CPI da Covid para a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Carlos Wizard. O parecer foi dado no âmbito do Mandado de Segurança apresentado pela defesa do empresário.

Segundo Aras, a ação de Wizard deve prosperar pois a CPI não apresentou “fundamentação adequada”.

“Além da ausência de indicação de fatos concretos em tese amoldáveis a tipo penal, a autoridade coatora deixou de se desincumbir do ônus de demonstrar a necessidade e a adequação da medida para a obtenção da prova buscada.”

Wizard é apontado pela CPI como um dos participantes de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde, responsável por guiar o país no enfrentamento da pandemia.

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