Aras pede ao STF para arquivar notícia-crime contra Humberto Martins

Advogado acusou presidente do STJ de abuso de autoridade por negar recurso; procurador-geral defendeu atuação do presidente do STJ
Aras pede ao STF para arquivar notícia-crime contra Humberto Martins
Foto: Rafael Luz/STJ

Augusto Aras pediu ao Supremo para arquivar uma notícia-crime apresentada contra Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça.

A ação foi apresentada por um advogado que, inconformado com uma decisão de Martins que negou um recurso que apresentou ao STJ, o acusou de abuso de autoridade.

Aras, que disputa com Martins uma indicação para o Supremo, defendeu a atuação dele no caso.

“Não é possível antever qualquer indício de comportamento irregular, muito menos criminoso, no pronunciamento oriundo do Superior Tribunal de Justiça […] Verifica-se, portanto, tão somente o exercício regular da função jurisdicional pelo Ministro, sem qualquer indicativo de atuação parcial ou descomedida”, afirmou Aras no pedido de arquivamento.

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