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Aras: procuradores não podem rejeitar diretrizes 'superiores'

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Numa live promovida hoje pelo Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras disse que os procuradores da República não podem “rejeitar as orientações e diretrizes dos órgãos superiores” do Ministério Público Federal — no caso, ligados à Procuradoria-Geral da República.

“Um membro do Ministério Público não está obrigado a fazer aquilo que a sua consciência rejeita, mas não pode também rejeitar as orientações e diretrizes dos órgãos superiores, que exatamente por se encontrarem dentro de uma estrutura de uma organização prevista em leis complementares, ditas leis nacionais”, disse.

“Não pode deixar de ser observado sob pena de nós superarmos a ideia da independência funcional, que existe para a função, e não para o indivíduo, para avançarmos para uma esfera privada da independência individual”, acrescentou em seguida.

Cada membro do MPF, acrescentou, “não pode se sobrepor ao coletivo que é a instituição”. “A instituição tem órgãos superiores encarregados de definir as suas diretrizes e orientações.”

O procurador-geral afirmou ainda que a independência funcional, direito garantido a cada membro do Ministério Público, não pode se transformar em “independência individual”.

“Essa independência individual levaria a um sistema caótico, anárquico, em que cada membro do Ministério Público seria um novo Ministério Público, e isso atenta contra a ideia da institucionalidade. Então precisamos de respeito às nossas leis orgânicas”, afirmou.

As declarações foram feitas durante um debate promovido pelo CNMP para capacitação de membros do MPF e transmitidas ao vivo na internet. O procurador-geral não citou a Lava Jato, mas o discurso alinha-se à posição de Aras, defendida desde que assumiu a PGR, de ter mais controle sobre as forças-tarefas.

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