Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Augusto Aras recomendou ao STF que rejeite a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede contra a decisão da Justiça do Rio que conferiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Em seu parecer, o PGR disse que o tipo de ação usado pela Rede não é cabível para questionar o tema e, por isso, deveria ser rejeitada pelo Supremo sem análise do mérito. A ação está sob a relatoria de Celso de Mello.

É a segunda manifestação da PGR favorável ao senador e filho 01 de Jair Bolsonaro.

Em uma reclamação movida no STF pelo MP do Rio, a PGR também recomendou a rejeição, o que significa manter o foro privilegiado de Flávio. Esse segundo caso está sob a relatoria de Gilmar Mendes.

Leia mais: Emails mostram, segundo procuradores, que Gilmar Mendes mantém laços de amizade com José Serra -- apesar disso, o ministro do STF julgou causas de interesse do tucano, contrariando a lei
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