Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Aras recomenda ao STF rejeitar ação contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Divulgação/MPF

Augusto Aras recomendou ao STF que rejeite a ação direta de inconstitucionalidade protocolada pela Rede contra a decisão da Justiça do Rio que conferiu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Em seu parecer, o PGR disse que o tipo de ação usado pela Rede não é cabível para questionar o tema e, por isso, deveria ser rejeitada pelo Supremo sem análise do mérito. A ação está sob a relatoria de Celso de Mello.

É a segunda manifestação da PGR favorável ao senador e filho 01 de Jair Bolsonaro.

Em uma reclamação movida no STF pelo MP do Rio, a PGR também recomendou a rejeição, o que significa manter o foro privilegiado de Flávio. Esse segundo caso está sob a relatoria de Gilmar Mendes.

Leia mais: Emails mostram, segundo procuradores, que Gilmar Mendes mantém laços de amizade com José Serra -- apesar disso, o ministro do STF julgou causas de interesse do tucano, contrariando a lei
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