Augusto Aras se manifestou contra o pedido apresentado por PDT, PSB e PV para que o telefone celular de Jair Bolsonaro fosse apreendido.
“Ao tempo em que informa que as diligências necessárias serão avaliadas na apuração em curso, manifesta-se pela negativa de seguimento aos requerimentos formulados”, escreveu o PGR em manifestação encaminhada ao decano do STF, Celso de Mello.
“A legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de medidas apuratórias sujeitas a reserva de jurisdição, relativas a supostos crimes de ação penal pública”, afirma Aras.
Na semana passada, o próprio Bolsonaro disse ter “certeza” de que a PGR negaria a solicitação.
Agora caberá a Celso de Mello avaliar se o celular deve ou não ser apreendido — a decisão final cabe ao ministro, que é o relator do inquérito no STF que apura a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
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