Augusto Aras enviou hoje ao Supremo manifestação em favor do arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra Eduardo Bolsonaro por crime contra a segurança nacional.

Na ação, o deputado era acusado pela suposta entrega de um dossiê à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil com nomes de opositores do governo do chamado movimento “antifascista”.

No pedido de arquivamento do caso, o procurador-geral afirmou que o material, compartilhado em redes sociais, não foi elaborado por órgão oficial e não contém informações sigilosas de interesse do Estado.

“A divulgação de dossiê de autoria incerta, documento desprovido de caráter oficial, atinge somente direitos individuais dos sujeitos cujos dados pessoais foram expostos indevidamente. Só há crime contra a segurança nacional quando se lesa ou expõe a perigo a integridade territorial, a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a Federação, o Estado de Direito ou os chefes dos Poderes da União”, argumentou.

Aras disse ainda que o caso não tem relação com o mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro e, portanto, sequer poderia ser objeto de inquérito no STF.