Augusto Aras protocolou no STF um pedido de extinção de ação aberta por Raquel Dodge, em setembro, que tentava indenizar indígenas guaranis que tiveram direitos violados durante a construção da hidrelétrica Itaipu.

A ação foi aberta após procuradores e antropólogos realizarem investigação por mais de três anos. Dodge havia solicitado ressarcimento de R$ 250 milhões por diversos órgãos federais.

Aras, no entanto, mencionou que os fatos são de “elevada complexidade”.

“Como é dado constatar, as questões fáticas e jurídicas postas são dotadas de elevada complexidade, inaugurando uma relação jurídica processual de caráter estrutural, marcada pelo reclame de obrigações com naturezas diversas (obrigações de pagar, de fazer e de não fazer) e elevados valores.”