As ações de Cunha para favorecer André Esteves

Eu (Claudio) publiquei em fevereiro de 2013 na ISTOÉ a reportagem abaixo que revelava as tentativas de Eduardo Cunha para inserir em Medidas Provisórias emendas que beneficiariam bancos em liquidação, especialmente o Nacional. E quem queria comprar o Nacional? André Esteves, do BTG.

Estavam na mesma situação os bancos Bamerindus, Banorte, Econômico e Mercantil. O BTG também queria o Bamerindus. Foram várias tentativas para viabilizar a operação financeira que provocaria um rombo de ao menos R$ 33 bilhões nos cofres públicos.

Leia um trecho da reportagem:

“A armadilha previa a quitação da bilionária dívida dos acionistas do Banco Nacional, extinto em 1995, com títulos podres, sem liquidez e de securitização incerta. Com a manobra, o banco passaria de devedor confesso à confortável condição de credor da União. Tudo isso à base da caneta de Cunha, que teria plantado emendas de contrabando – aquelas que são feitas sem discussão prévia dos parlamentares – em medidas provisórias.”

As tentativas foram as seguintes:

– Em dezembro de 2009, ele inseriu na MP 472 artigo que garantia aos bancos liquidados quitarem os débitos com a União com desconto de até 45%.

– Ao longo de 2010, o deputado passou a pressionar para que a AGU aprovasse portaria que permitisse a quitação com créditos iliquidáveis (FCVS), considerados ‘podres’ no mercado financeiro.

– Cunha teve ao menos três audiências com Luis Inácio Adams. Numa delas, levou a tiracolo o ex-presidente do Nacional Marcos Catão de Magalhães Pinto. E chegou a entregar uma minuta de portaria para que Adams assinasse.

– Um ano depois, Cunha usou o mesmo expediente para tentar na canetada liberar o Nacional da exigência de regularidade fiscal para iniciar a securitização dos FCVS. Dilma vetou a iniciativa.

– Diante das negativas da AGU, da Procuradoria do Banco Central e da Fazenda, Cunha usou outra MP (561/2012) para tentar alterar a lei e validar os FCVS. Mas o artigo foi novamente vetado pela petista, alertada pelos assessores.

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