As emendas da reforma da previdência na CCJ
O Antagonista teve acesso aos textos das emendas à reforma da Previdência que serão apresentadas hoje na CCJ da Câmara. As emendas buscam retirar do texto original os seguintes pontos...
O Antagonista teve acesso aos textos das emendas à reforma da Previdência que serão apresentadas hoje na CCJ da Câmara.
As emendas buscam retirar do texto original os seguintes pontos:
– O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual
– O que define a Justiça em Brasília como foro para qualquer tipo de ação judicial contra a reforma
– O que derruba a PEC da Bengala
– Impede a desconstitucionalização da reforma da Previdência e a exclusividade do Executivo Federal de propor alteração nas regras previdenciárias.
A íntegra das emendas você confere aqui.
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