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As primeiras contribuições da Câmara para o PL das Fake News

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Rodrigo Maia afirmou que a Câmara vai melhorar o projeto aprovado no Senado contra as fake news, mas as primeiras contribuições dos deputados não são muito animadoras.

A deputada Rejane Dias (PT-PI) apresentou requerimento para anexar à proposta outros dois projetos, apresentados neste ano na Casa, com a mesma temática.

Um, do deputado Ronaldo Carletto (PP-BA) impõe multa de 500 a 10 mil reais a quem produzir ou divulgar notícias falsas sobre a Covid-19.

O texto não define o que exatamente seria considerado fake news, tarefa que caberia ao Judiciário. Na prática, juízes definiriam o que é ou não verdadeiro.

O mesmo acontece com o projeto de Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), que passaria a proibir pessoas ou empresas que propagam fake news de serem contratadas pela administração pública.

Na Câmara, ainda não foi definido um relator para avaliar as mudanças que serão propostas ao texto.

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