Associação de procuradores repudia convocação de Pelella por CPI

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nota repudiando a convocação do ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot, Eduardo Pelella, pela CPI da JBS.

Na nota, a ANPR acusa a comissão de tentar coibir as instituições da Justiça e de afrontar o princípio da separação entre os Poderes. Leia a íntegra abaixo:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República repudia a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella pela Comissão Paramentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS.

É um atentado à atuação independente do Ministério Público e um desvirtuamento do nobre instrumento que é uma CPI a convocação de um membro do MPF para prestar depoimento sobre fatos relacionados à sua função, principalmente em uma apuração ainda em andamento perante o Supremo Tribunal Federal, que pode implicar membros de Poderes do Estado e levar a revelação de documentos e provas ainda sob sigilo.

A atuação da CPMI está desvirtuada, infelizmente, desde o seu início, e foge dos parâmetros constitucionais. Não é cabível o constrangimento imposto a um membro do MPF, quando se pretende obrigá-lo a prestar declarações sobre fatos protegidos por sigilo.

Já foi dito por importante membro da Comissão que CPI buscaria “investigar quem nos investiga”. Isto soa a vingança, a retaliação pura, e não é aceitável em um estado de direito e em um país que busca progredir pela atuação e respeito entre suas instituições.

Uma Comissão Parlamentar não pode buscar coibir as instituições de controle e da Justiça, convocando, sob pretexto de testemunhar, um membro do Ministério Público que por nada está sendo investigado e em ação que abertamente se dá única e exclusivamente em razão do exercício lídimo de suas funções.

Por fim, importante lembrar que as investigações e processos –que alguns parecem querer atacar com esta convocação– continuam e continuarão, com serenidade e profissionalismo, tocados pela instituição MPF, e serão apresentados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal, como cabível. A marcha da justiça não se deixa intimidar e a opinião pública não se deixará confundir acerca dos fatos.

Os Procuradores da República estão mobilizados na defesa das prerrogativas constitucionais deste e de qualquer outro membro do Ministério Público brasileiro, rechaçando esta clara e inaceitável afronta ao princípio da separação dos Poderes e ameaça à autonomia da instituição encarregado de defesa dos direitos de todos os brasileiros contra o crime e a corrupção.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR”

 

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Ler 73 comentários
  1. Quem não deve não teme. Os procuradores investigam até briga de galo, mas quando são chamados a prestar esclarecimentos sobre sua atuação assacam essa conversa de coibir investigações. Se Janot e sua turma infringiram a lei e manipularam delações a partir de interesses pessoais e políticos têm de irem para a cadeia como qq cidadão.

  2. Escarcéu do Sr. Robalinho não se justifica.
    Cidadão seu noção do que diz a CONSTITUIÇÃO, onde “todos são iguais perante a lei”, menos os procuradores. Só pode ser brincadeira!!!

  3. Eis aí em ação, à luz do dia, o “estamento burocrático”, a “interproteção mafiosa”, o “deep state”, enfim, a burocracia permanente que eleição nenhuma consegue remover. Quem ainda não perdeu o senso das proporções vê com facilidade que essa corja é muito pior que os ladrões de dinheiro público, porque ela desfruta da proteção da lei.

  4. Meu Deus convocaram um procurador, sabotagem contra a laca jato; um procurador recebeu uma multa de trânsito, sabotagem contra a laca jato; procurador quebrou uma unha, sabotagem contra a lava jato. Chega de corporativismo.

  5. Merecia uma condução coercitiva como eles gostam de fazer com qualquer pessoa , que mesmo sem ter sido intimada é levada pra depor como se bandido fosse, muitas vezes nem perguntam nada

  6. Ué, não entendo. Os MPFs e MPEs estão acima da lei?! Procuradores só respondem ao órgão corporativista do CNMP?! Vocês não são Deuses, mas iguais a quaisquer outros cidadãos.

  7. Vocês já perceberam que tem uma comentarista VERMELHA por aqui querendo desviar o FOCO da Corrupção na PGR e no MPF falando sobre outros assuntos?
    A quem interessa misturar TUDO e proteger esses criminosos?
    Quem está pagando essa pessoa?
    Cada CORRUPÇÃO e cada CRIME tem que ser INVESTIGADO e os criminosos CONDENADOS
    Ou será que alguém acha razoável ser CONTRA políticos corruptos, mas a favor de PROCURADORES CORRUPTOS?
    Acho tão engraçado quem diz lutar contra a contra a corrupção, mas tem bandidos de estimação
    Seria uma funcionária pública com medo de acabar as MAMATAS e os PRIVILÉGIOS?
    Por que a GRANDE IMPRENSA esconde essa história e a CPI da JBS?
    Está muito estranha essa história toda
    Mesmo depois de 13 anos de ORCRIM PETISTA não existe um PETISTA PRESO, somente Antonio Palocci que hoje é tratado como TRAIDOR
    Por que será que os PROCURADORES pararam de denunciar os PETISTAS sem foro privilegiado, mesmo com tantas delações e provas?
    Será que só interessa o FOCO em quem está no PODER e não na Corrupção?
    Acho que a LEI não vale para os VERMELHOS nesse país

  8. Bla’ bla’ bla’ … Ius sperniandi. Estranho seria se concordassem. Estão e’ com medinho porque a coisa está caminhando p desmascarar (+ ainda) a cilada preparada pelo mau caráter Enganot. Eles tem Q proteger esse crápula pois ele caindo leva a quadrilha Mpf e muita gente, e desmoraliza (+ ainda) a já enfraquecida e desacreditada instituição. Enfim Mp não é poder Eles querem agem e pensam ser E lutam para isso, mas…

  9. Mas afinal, estamos vivendo a ditadura judicial mesmo? Desde quando o congresso, no caso uma CPI não pode convocar essa ou aquela autoridade? Os procuradores querem ser seres diferenciados e acima da lei e da CF?

  10. A CPI quebrou o sigilo do Miller e também o convocou, a Associação dos Procuradores não abriu o bico, audios comprovam que Pelella sabia de tudo, inclusive das escutas sem autorização judicial.Estão se aproximando do Janot, daí o receio dos Procuradores. Melhor ficarem quietos, é mais ético.

    1. Eu quero saber é do conteúdo das 15 MALAS DO RENAN. O MP não precisa de autorização para o que ele já é autorizado a fazer em seu papel de INVESTIGADOR.

  11. Até onde aprendi nas aulas de Direito Constitucional, o Estado e composto de três poderes:Executivo, Legislativo e Judiciário. Onde entra o MP com quatro poder, como querem os procuradores? Me façam uma garapa!

  12. Eu já disse aqui: STF, MÁFIAS PARTIDÁRIAS, GOVERNOS (PMDB, PT, PSDB) MERECEM DENÚNCIAS EM CORTES INTERNACIONAIS POR TEREM QUEBRADO O BRASIL E AUMENTADO A MISÉRIA. CRIMES CONTRA A HUMANIDADE. Provas já existem.

  13. Esses procuradores da república são muito presunçosos , onde está escrito na Constituição Federal que o Ministério Público é algum poder ? Eles querem ser juízes , porém não fizeram concurso para esse cargo .

    1. O problema foi o GADO ter se acostumado com a ideia de que eles não não Procuradores da REPÚBLICA, essa da qual fazemos parte, mas DA MÁFIA PARTIDÁRIA DA VEZ, INSTALADA MO PODER. APAGUE ESSE IDEIA.

  14. Não esquenta… A vez de Meirelles também chegou. Foi delatado.

    Sacanas que ajudaram a dilapidar a economia do brasil são os que hoje fazem propostas para o seu soerguimento (CÍNICOS). E o povo vai COMENDO GRAMA.

  15. Não esquenta… A vez de Meirelles também chegou. Foi delatado.

    Sacanas que ajudaram a dilapidar a economia do brasil são as que hoje fazem propostas para o seu soerguimento (CÍNICOS). E o povo vai COMENDO GRAMA.

  16. Alguém esperava outra posição do SINDICATO dos Procuradores?
    Quer dizer que receber PROPINA travestida de honorários advocatícios de 27 milhões de dólares como fez o braço direito do Rodrigo Janot, o Procurador Propineiro Marcelo Muller para VENDER a LAVAJATO de Brasilia para os irmãos FRIBOI pod ..e não querem nem que investigue?
    Marcelo Muller cometeu os CRIMES de Corrupção Passiva e Advocacia Administrativas com PROVAS e CONTRAPARTIDAS e está solto
    Segundo os áudios recuperados pela Policia Federal fica claro que o chefe de Gabinete de Rodrigo Janot…EDUARDO PELLLELA sabia de tudo o que acontecia e no mínimo cometeu crime de PREVARICAÇÃO por não ter tomado uma atitude, o mesmo Pellela que é casado com uma assessora de Edson “JBS” Fachin ex-advogado do MST que pediu ajuda da JBS para conseguir e “COMPRAR”sua vaga de Ministro do STF
    Mas e o JANOT? Como aqueles que o nomearam LULA e DILMA…Não sabia de nada do que acontecia na Procuradoria e no Ministério Público enquanto era o PGR
    O JANOT GATE (Conspiração Tabajara) está totalmente ESCANCARADO, agora só resta saber se a Operação Abafa, a Imprensa e os Sindicatos vão abafar a história já que a CORRUPÇÃO chegou no JUDICIÁRIO

  17. Ele foi convidado, não foi; foi convocado. Por que ele não pode ir? Ele está acima das leis? Essa associação está acina do Congresso? Questionar os poderes do Legislativo, permite que se contesta os do Executivo ou do Judiciário. Os procuradores deveriam ser os primeiros a defender a Constituição e não ficar com corporativismo.

  18. O braço direito do Janot ia ganhar 27 milhões, esta mais que provado que ele já ajudava “corrigindo o português” a JBS, por isso foi contratado, não porque havia um plano onde a JBS ia ficar com 2bi, e precisava de alguem para ajudar no termo para ele sair livre, leve e solto, ferrando os 2 principais inimigos do PT, estagnando a economia, aumentando o desemprego e promovendo lula como sllvador.

    1. Ia receber não…RECEBEU…basta ele abrir o IMPOSTO de RENDA dele
      Só pelo acordo de delação e o acordo de leniência…a JBS pagou mais de 100 milhões de dólares para o escritório que fez a NEGOCIATA com Marcelo Muller
      Os ANTAS publicaram o CONTRATO aqui no site mesmo…só o da leniência…fora o outro
      Muller segundo informações recebeu 20% desse valor por ser “advogado-procurador” da PGR e do escritório ao mesmo tempo
      É um crime com PROVAS e com CONTRAPARTIDAS
      Corrupção Passiva e Advocacia Administrativa….sem falar em Associação Criminosa e Obstrução de Justiça se a denúncia vier mais carregada
      Seria CONDENADO em qualquer Tribunal do mundo
      Mas no BRASIL VERMELHO sabe como é?
      Temos que torcer agora para que a Dra. Raquel Dodge fique do lado da LEI e da JUSTIÇA e não do lado corporativismo com medo de manchar a PGR e o MPF com esse escândalo de CORRUPÇÃO
      E o pior é que são esses mesmos PROCURADORES que falam que querem passar o país à limpo
      Nada melhor do que CORTAR na própria carne e dar o exemplo
      Se TEMER tivesse caído e a Policia Federal não tivesse recuperado os áudios…tudo iria passar despercebido e hoje JANOT e MULLER estariam no seu NOVO ESCRITÓRIO contando o dindin

  19. Marcelo Miller admitiu, em depoimento à PF que colaborou com os executivos da JBS na delação premiada. Ele disse que o fez por “cortesia”. Sei. O sujeito deixou um empregão na PGR e foi “ajudar” a redigir os termos da delação de Joesley e associados, sem receber nada em troca. É muita cara de pau. Ele só não foi preso porque deu a entender que não cairia sozinho. Já o tal procurador Ângelo Goulart Villela (aquele que se casou no Copacabana Palace…), que foi preso por receber uma pensão de R$ 50 mil de Joesley, afirmou que o objetivo de Janot era derrubar Temer e impedir que Raquel Dodge fosse sucedê-lo no cargo. Precisa mais? Qual o motivo da “indignação” da ANPR com a convocação de Pelella? A ANPR, assim como a AMB, a AJUFE, o CNMP e outros, não passam de SINDICATOS de juízes, procuradores e defensores públicos. O único objetivo dessas “associações” é lutar pela conquista e manutenção de privilégios para essas categorias, sob o pretexto de “salvar” o Brasil dos políticos e combater a corrupção. É ou não é o disfarce perfeito?

    1. Não esquenta… A vez de Meirelles também chegou. Foi delatado.

      Sacanas que ajudaram a dilapidar a economia do brasil são as que hoje fazem propostas para o seu soerguimento (CÍNICOS). E o povo vai COMENDO GRAMA.

  20. Se alguém tinha alguma dúvida que a sócio oculta do antagolixo, o qual é mero puxadinho da rede goebbels, esta em franca campanha parta a volta da esquerda ao poder, pode assistir a reportagem em apoio ao MTST do boulos em SP, e por óbvio não poderiam faltar seus artistas amestrados e milionários e seu porta voz oficial, o caetano manhoso.
    BANDIDOS CANALHAS E PICARETAS!

  21. Daqui à pouco JanoPT será preso, e esses antagolpistas não terão aonde enfiar suas cabeças.
    Os antas vão agonizar até simplesmente serem reduzidos ao que são, jornalistas esquerdopatas medíocres.

  22. E desde quando alguém está acima de qualquer suspeita? Uma convocação não significa indiciamento, existe convocação de testemunha, informante, esclarecimentos. Imagine se alguém se rebelar quando convocado pelo MP? Que prurido é esse?

  23. Complementando o raciocínio a baixo…

    Resultado da PERVERSÃO DO SISTEMA QUE TODAS AS MÁFIAS PARTIDÁRIAS AJUDAM A MANTER, E COMEM NO MESMO COXO. TODAS ELAS. Os ditos ‘representantes do povo’ só fazem foddê-lo e seduzi-lo com promessas ora verde e amarelas ( MENTIRAS), ora vermelhas. É onde o GADO PASTA, ao largo das questões REALMENTE IMPORTANTES. Distraído, só pensa em ELEGER O PRÓXIMO FANTOCHE.

  24. “rechaçando esta clara e inaceitável afronta ao princípio da separação dos Poderes ” Como? Esses procuradores realmente não tem mais limites.
    Sr Robalinho: o MP não é um poder. Nas democracias só existem três poderes: O executivo, o legislativo, e o judiciário. Vocês não são o quarto poder, pois ele não existe.

  25. Esse bregueço precisa ser DESMORALIZADO TODO DIA E MUITO. Eles vomitam grama mascada na imprensa, tá na hora de ARTICULAR A LINGUAGEM e dar, pelo menos, grama de QUALIDADE para o GADO RUMINAR.

  26. É sério que alguém ainda pense que a ditadura da corrupção, a soldo do lastro da economia do brasil, é do judiciário como um todo? No lugar dele, eu iria, e questionaria como 3 trilhões se evadem de economia em 10 anos, sem o Tesouro Nacional saber o paradeiro. Nossa ‘dívida pública’ NÃO É PÚBLICA, É DO GOVERNO. Ainda não fosse isso, seria o RESULTADO DA PERVERSÃO DO SISTEMA.

  27. Com a breca, Antagonistas! O Robalinho está pererecando de raiva, hein? Imagino que o Pelella tenha colocado a boca no trombone por ter sido chamado às falas. Nem quero imaginar o que ocorrerá quando Janot for chamado a depor e quando for indiciado. E nem vocês, certamente…

  28. Conversa fiada. A CPI pode convocar, sim, e convocou. Os procuradores precisam aprender a cumprir a lei, como todo o cidadão. Se os procuradores ainda não sabem, foi proclamada a República, no Brasil, em 1889. Não mais há aristocracia, nem no Ministério Público, nem no Legislativo.
    Do mesmo jeito que se deve apoiar a persecução penal correta, onde os fins e os meios estejam de acordo com a lei, deve apoiar-se a persecução político-parlamentar.
    Ponto final.

  29. Estamos vivendo o desmantelamento das instituições pela Orcrim. Tal qual ratazanas achadas, arreganham os dentes e partem para o ataque. E nesse ataque desesperado vale tudo! Resistirá o povo brasileiro a sanha dos gabirus ?

  30. A dona RAQUEL DODGE tem que mostrar a que veio, e fazer valer a lei. Cadê as investigações sobre o bandido do MARCELLO MILLER, o bandido do JANOT tem que ser investigado sim. Este bandido do PELELLA tem que ser investigado também, bandido de outros carnavais. Outra o coisa e a esposa do PELELLA trabalhar por contratação do FACCHIN em seu gabinete. Coincidência ou ……

  31. Separação dos poderes de úc é Hola. Quer dizer que os bacanas do MPF podem cometer crimes para depor o presidente de um dos poderes da república e criar o caos no país? VTNC!!

  32. E engraçadinho mesmo! Os procuradores querem a cabeça do Aécio e do Temer com base no que os Batistas falaram, mas eles falaram muito dos procuradores e nada acontece com eles, a não ser uma nota de repúdio? Isso é obscenidade que não poderia mostrar para as crianças.

  33. agora o sindicato vai mostrando a sua cara,para prender,dar busca em casa a um cidadao qualquer o mp pode tudo,quando chamam um procurador em uma cpi para depor sem prisao nao pode,sao os intocaveis ridiculo

    1. Gilmar, aprendiz de MP, o Pelella é investigado, existe indícios de gravações sem autorização do judiciário e o dito Procurador tinha conhecimento, quem não cumpre a lei tem que ser investigado, não existe ninguém acima da lei.