A Associação Ministério Público Pró-Sociedade divulgou um longo e consistente comunicado em repúdio à vergonhosa decisão de Marco Aurélio Mello de soltar condenados em segunda instância.

Eis um trecho (aqui a íntegra):

“Os integrantes da Associação Ministério Público Pró-Sociedade expressam à sociedade seu entendimento jurídico de que, por força da Constituição, da legislação processual e do seu Regimento Interno, os Ministros e as Turmas do STF devem obrigatoriamente cumprir as deliberações do Plenário do Tribunal, que estabelecem a execução da pena a partir da condenação em segunda instância; ao tempo em que alertam para o fato de que o desrespeito às decisões do referido colegiado quebra a ordem jurídica e ameaça gravemente o Estado de Direito, sobretudo mesmo quando já se encontrava pautada no Supremo Federal a citada matéria, colocando a liminar de hoje, em risco a sociedade ante a iminência de liberação de aproximadamente 150 mil presos em execução provisória no Brasil.”