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Associações de procuradores entregam a Aras proposta de Código de Ética do MP

Esse era um dos pontos que constavam na PEC da Vingança, rejeitada em votação de primeiro turno, por 297 votos a favor e 182 contrários
Associações de procuradores entregam a Aras proposta de Código de Ética do MP
Foto: Pedro França/Agência Senado

Associações ligadas ao Ministério Público enviaram nesta segunda-feira (25) ao procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), proposta para o Código de Ética da casa. A íntegra da proposta apresenta sugestões de procedimentos desde a instauração de inquéritos até a conduta de promotores e procuradores em casos sigilosos.

“A publicação de um Código de Ética, no âmbito do Ministério Público brasileiro, traduzirá o uníssono e firme compromisso com a defesa eficiente e resoluta da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como servirá, em virtude da explicitação dos deveres de seus membros e das vedações a que se sujeitam, à ampliação do grau de credibilidade e de legitimação social da atuação institucional”, diz trecho da minuta.

A atuação se dá após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentar avançar com uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliava a influência do Congresso Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto foi rejeitado pelo plenário da Câmara na semana passada.

Um ponto exigido pelos parlamentares era a elaboração de um código de ética para integrantes do MP. No parecer derrotado, houve uma ampliação do prazo para a elaboração das regras de conduta. O texto amplia  de 120 dias para 180 dias o prazo para edição da norma pelo CNMP.

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