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Associações do MP dizem que ainda "há pontos de discussão" na PEC da Vingança

Segundo as entidades, ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão do tema. Dizem ainda que "não têm como concordar com o texto"
Associações do MP dizem que ainda “há pontos de discussão” na PEC da Vingança
Foto: Rodrigo Freitas/O Antagonista

Seis associações do MP afirmam em nota que “tem dialogado com a Câmara” sobre a PEC da Vingança, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e a autonomia do próprio MP.  

Assinam a nota: O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Segundo as entidades, ainda há pontos fundamentais que exigem a continuidade da discussão.

“Como o modo de escolha do corregedor Nacional, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o CNJ, que, se aprovados, conduziriam ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público”, afirmam.

As entidades dizem ainda que “não têm como concordar com um texto que fragilize a independência e a autonomia institucionais, pressupostos absolutamente necessários ao exercício da missão constitucional do Ministério Público.”

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