Um deputado do PSL, como acabamos de noticiar, vai apresentar uma emenda ao pacote anticrime de Sergio Moro propondo o fim das audiências de custódia.

O Antagonista apurou que o senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, já apresentou ontem no Senado um projeto de lei com o mesmo teor — veja aqui a íntegra do documento.

Na justificativa, Bittar afirma que “as audiências de custódia, hoje, são fatores de profunda insegurança jurídica”.

“As audiências de custódia somam-se às inúmeras falhas legais e brechas jurídicas que protegem bandidos”, acrescenta o senador.

E mais:

“Pode-se dizer que as audiências de custódia representam uma infeliz e espúria inovação do processo penal, que, na prática, são causadoras de desrespeito aos agentes da lei e proteção indevida de criminosos.”