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Autonomia do BC será julgada no plenário do Supremo

Autonomia do BC será julgada no plenário do Supremo
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Ricardo Lewandowski enviou para julgamento no plenário do Supremo uma ação do PT e do PSOL que busca declarar como inconstitucional a lei de Jair Bolsonaro que deu autonomia ao Banco Central.

Para os partidos, a lei retira a autoridade do governo sobre a política econômica. “O Poder Executivo, deste modo, abre mão de uma competência constitucional para a qual foi eleito”, diz trecho da ação.

A lei estabelece mandatos fixos para o presidente e para os oito diretores do BC, em períodos não coincidentes com os do presidente da República, que continua o responsável pela nomeação.

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