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Autor do projeto diz que Senado fez "diminuição de danos" na nova Lei de Improbidade

Roberto de Lucena afirma que "houve flexibilização da legislação, mas pontos críticos foram tratados e melhorados" na votação de mais cedo
Autor do projeto diz que Senado fez “diminuição de danos” na nova Lei de Improbidade
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Como noticiamos mais cedo, a CCJ do Senado aprovou, em votação simbólica, o relatório de Weverton Rocha (PDT-MA) para a nova Lei de Improbidade. A proposta poderá ser votada ainda hoje no plenário.

Como mostramos, o parlamentar costurou um acordo com senadores contrários à proposta para que o texto fosse votado hoje.

O deputado Roberto de Lucena (Podemos), autor do projeto original, disse que as mudanças apresentaram “alguma diminuição de danos em relação ao texto aprovado na Câmara”.

“Eu ainda continuo entendendo que a linha da atualização foi extrapolada e que, infelizmente, houve flexibilização da legislação, mas pontos críticos foram tratados e melhorados, como o prazo para investigação do Ministério Público e a questão da sucumbência do Ministério Público e do nepotismo. Tenho a esperança de que, no plenário do Senado, seja retirada a prescrição retroativa e incluídos os partidos políticos, que ficaram de fora do enquadramento, por exemplo. A Lei de Improbidade Administrativa é um dos principais eixos da legislação de combate à corrupção.”

Entre as mudanças feitas na CCJ do Senado, estão o aumento do prazo do inquérito, para até dois anos; o aumento do prazo para a adaptação do MP, de 120 dias para 1 ano; e a supressão da possibilidade de aplicação retroativa de lei. Não houve acordo em três pontos: prescrição intercorrente, dolo específico e culpa grave.

Assista à entrevista de Lucena ao Papo Antagonista.

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