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Bancada da bala vai ao STF para tentar liberar escuta ambiental como prova de acusação

Bancada da bala vai ao STF para tentar liberar escuta ambiental como prova de acusação
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso, afirmou a O Antagonista que pretende ingressar com uma ação no STF para suspender o trecho do pacote anticrime relacionado ao uso de escutas ambientais.

Na segunda-feira, o Congresso derrubou um dos vetos do presidente Jair Bolsonaro e inviabilizou o uso de gravações ambientais, feitas sem autorização da polícia ou do Ministério Público, como provas para acusar um criminoso.

“É nossa última bala: a gente não tem mais nenhuma para gastar”, disse Augusto, sobre a decisão de recorrer ao Supremo.

De acordo com o parlamentar, a intenção é tentar repetir o que ocorreu com o trecho da lei que instituiu o juiz de garantias. Após uma ação impetrada no STF, a Corte suspendeu a implementação da norma.

Conforme mostramos ontem, as mudanças promovidas pelo Congresso no pacote anticrime deverão invalidar um vídeo em que uma adolescente de Goiânia registrou abusos por parte de um pastor.

O caso foi denunciado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia. O vídeo foi gravado na semana passada.

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