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Bancada ruralista do Congresso aprova Kassio

A Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida pelo deputado Alceu Moreira (MDB), divulgou nota apoiando a indicação de Kassio Marques ao STF.

“Espera-se que o indicado prestigie a defesa irrestrita da segurança jurídica e do direito de propriedade, elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito.”

A nota cita temas como o reconhecimento de terras ocupadas por índios, o uso de defensivos agrícolas e o Código Florestal.

“Desejamos, ainda, em prol da harmonia e independência dos Poderes, que o ilustre magistrado assegure a discricionariedade epistêmica e hermenêutica garantida pela Constituição ao Poder Legislativo, impondo a autocontenção do Poder Judiciário, e busque com isso rechaçar a utilização de princípios abstratos, como o da vedação ao retrocesso, para impedir a atividade legislativa do Estado.”

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