Assine
Acesse
Acesse o Antagonista+ Acesse a Crusoé

Barroso dá 48h para governo se manifestar sobre vacina em quem desembarca no Brasil

O ministro se manifestou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que pede que autoridades respeitem as medidas recomendadas pela Anvisa
Barroso dá 48h para governo se manifestar sobre vacina em quem desembarca no Brasil
Brasilia DF 01 06 2020-Reunião do ministro Luís Roberto Barroso com os presidentes dos TRs, Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE.

O ministro Luís Roberto Barroso (foto), do STF, deu 48h para que o governo se manifeste sobre as medidas sanitárias para ingresso no país e as novas restrições com o decorrer da pandemia.

“Determino a oitiva das autoridades das quais emanou a Portaria nº 658/2021, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tendo em vista a aproximação do recesso. Transcorrido o prazo, os autos devem retornar à conclusão, para apreciação das cautelares. 6. Publique-se. Intime-se pelo meio mais expedido à disposição do Juízo”, disse em despacho.

A Portaria 658, em vigor desde de 5/10/2021, exige, como requisitos para entrada no país, por via aérea, somente a apresentação de teste para rastreio da infecção com resultado negativo ou não detectável e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual ele manifesta concordância com as medidas sanitárias que deverão ser cumpridas durante o período em que estiver no Brasil.

O ministro se manifestou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. No pedido, a legenda pede que o governo federal adote as medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes.

Na ação, a Rede refere-se à nota técnica publicada pela Anvisa no último dia 12 de novembro contendo recomendações técnicas e alertas sobre o cenário epidemiológico da Covid para análise dos ministros da Casa Civil, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura.

Para a Rede, a exigência de apresentação de comprovante de vacinação é fundamental e urgente, para evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados.

Mais notícias
Comentários desabilitados para este post
TOPO
×
Oferecimento....