Barroso e Fux: STF não mandou prender Aécio
Luís Roberto Barroso afirmou que o recolhimento noturno imposto pelo Supremo a Aécio Neves não equivale a prisão, como quer o Senado...
Luís Roberto Barroso afirmou que o recolhimento noturno imposto pelo Supremo a Aécio Neves não equivale a prisão, como quer o Senado. Luiz Fux foi pela mesma linha.
“Eu respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm o direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos”, disse Barroso, para quem não há dúvida jurídica sobre a decisão.
Os dois ministros do STF mencionaram exatamente o artigo 319 do Código de Processo Penal, citado por O Antagonista, que cita o recolhimento noturno entre as “medidas cautelares diversas da prisão”.
Barroso lembrou ainda que o artigo foi incluído no código pelo próprio Congresso, em 2011.
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