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Barroso pede para marcar julgamento de demissão de não vacinados

Na semana passada, a análise havia sido suspensa em razão de um pedido de destaque de Nunes Marques; a discussão ainda não tem data para ser realizada
Barroso pede para marcar julgamento de demissão de não vacinados
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, pediu para Luiz Fux marcar o julgamento da ação que vai decidir se mantém ou não decisão que suspendeu trechos da portaria do governo que proibia a demissão de funcionários não vacinados.

A análise teve início no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema. Entretanto, foi interrompida por pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Agora, o caso será analisado no plenário físico, ainda com data a ser marcada.

Em 12 de novembro, Barroso suspendeu a portaria e agora votou para manter a decisão. Com a decisão de Barroso, os empregadores poderão exigir o comprovante dos empregados.

Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

A portaria foi editada pelo Ministério do Trabalho no início de novembro. Partidos políticos e sindicatos, então, acionaram o Supremo contra a medida do governo, sob o argumento de que a norma contraria a Constituição.

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